Foi aprovada na plenária desta quarta-feira (18) a Mensagem-executiva 27/2014 que altera a Lei 1.967/2002 (Plano Urbanístico das Praias da Baía), referente à Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) para ligação entre a Zona Sul e a Região Oceânica de Niterói, através do Túnel Charitas-Piratininga. A mensagem tramitou como Projeto de Lei 220/2014. Com 15 votos a favor, três contrários (da bancada do PSOL) e uma abstenção (da bancada do PSDB), segue agora para sanção do prefeito Rodrigo Neves (PT).
Durante o processo de votação a bancada de oposição questionou as informações da Fundação Municipal de Saúde de que 60% do prédio do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba (HPJ) será demolido para saída do túnel, em discordância com os 30% sugeridos pelos técnicos do Urbanismo. Os vereadores de situação argumentaram que a parte afetada “será reconstruída e que a política de saúde mental passa por processo de mudanças no tocante às internações”. Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 313/2013 que dispõe sobre a instalação de tubulação própria para canalização do óleo vegetal saturado nos prédios de Niterói, de autoria de Leonardo Giordano (PT).
NitPrev
Mais cedo, o presidente da Niterói Previdência (NitPrev), José Morone, em reunião no Gabinete da Presidência, explicou a atual situação financeira do instituto de previdência dos servidores municipais aos vereadores. Acompanharam a exposição, além do presidente Paulo Bagueira (SDD), os vereadores Bruno Lessa (PSDB), Verônica Lima (PT), Renatinho, Henrique Vieira e Paulo Eduardo Gomes (todos do PSOL), Milton Cal (PP), Betinho (SDD) e Priscila Nocetti (PSD).
Síndrome de Down
Nesta quinta e sexta-feira (dias 19 e 20) exposições, palestras e muita reflexão sobre a Síndrome de Down e suas variantes estarão sendo lembradas durante evento promovido pela organização não governamental Niterói Mais Humana. Instituída pela Lei Municipal 2.496, a Semana de Conscientização e o Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down para profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, são de autoria do vereador Betinho. Palestras e exposições estão programadas para acontecer nos dois dias, entre 9 e 16 horas, no hall de entrada e no plenário do Legislativo.