O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou na tarde desta quarta-feira (08/07) a Lei dos Hotéis, durante encontro com representantes de entidades do setor turístico, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotelaria do Rio de Janeiro (ABIH), TurisRio, Faculdade de Turismo da Universidade Federal Fluminense, entre outras. A lei é a primeira de incentivo ao turismo no município e, segundo as instituições, também é a primeira do país, e poderá servir de referência para que outras cidades implementem legislação semelhante.
O objetivo central da lei é o estímulo ao desenvolvimento da infraestrutura de turismo, com o fomento à implantação de meios de hospedagem do tipo hotel, resort, albergue/hostel, pousada, pensão e cama e café, visando atender à agenda de desenvolvimento econômico do município e do Estado do Rio, ao potencial turístico e aos megaeventos, como os Jogos Rio 2016.
Além do estímulo à implantação de meios de hospedagem, a lei estabelece novos parâmetros urbanísticos para a construção de estabelecimentos hoteleiros. Com isso, a meta, a partir dos investimentos que a prefeitura vem realizando na cidade, é dobrar o número de leitos no município, além de regulamentar esses estabelecimentos. Atualmente, a cidade dispõe de 2,5 mil leitos de hospedagem.
“Nós ampliamos em 40% o número de leitos na cidade. Temos uma agenda intensa de investimentos em Niterói. Nesses dois anos de gestão reabrimos o Caminho Niemeyer, estabelecemos um pacto para as nossas vocações produtivas a partir das parcerias com o setor privado e, desde o início do governo, impulsionamos as PPPs para fazer de Niterói uma cidade amiga do investimento. São programas que favorecem os investimentos privados e o desenvolvimento de negócios”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.
A secretária municipal de Urbanismo e Mobilidade, Verena Andreatta, informou que o o texto da lei foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur).
“Com o incentivo desta lei, os construtores poderão ganhar parâmetros melhores. No entanto, o texto mantém a relação da cidade e sua morfologia com a paisagem e o entorno urbano”, disse Verena.
O presidente da Neltur, Paulo Freitas, afirmou que a lei representa uma virada no turismo de Niterói. “Niterói saiu na frente com essa lei, é inédita no país. Ela vai virar referência para outras cidades”, destacou.