O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) visitou recentemente o local do antigo lixão de Itaoca, em São Gonçalo, e constatou que há uma área próxima onde o despejo de lixo está sendo feito de forma irregular.
A informação foi dada pelo gerente de Licenciamento de Atividades de Saneamento e Resíduos do Inea, Luiz André Jóia, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a permanência dos lixões no Estado, nesta terça-feira (20/10).
“Nós constatamos que estão despejando lixo numa área perto do antigo lixão. Animais e catadores estão por ali e recriam o ambiente de um lixão. Tem que haver um controle para que isso não aconteça e essa também é uma responsabilidade do município.”
Segundo Jóia, o antigo lixão está sendo recuperado, com tratamento de chorume, mas a instituição enfrenta problemas de segurança para realizar vistorias. “O carro que identifica o Inea não pode mais entrar no local, está impedido pelo tráfico, além do que termos um número reduzido de funcionários.”
Para a CPI, a prefeitura de São Gonçalo descumpre parte da Lei Nacional de Resíduos Sólidos por não promover a compensação dos passivos social e ambiental. De acordo com os documentos estudados pelo grupo, a área do lixão, desativado em 2012, deve ser recuperada com cobertura do terreno com vegetação, e medidas para evitar vazamento de chorume, além do fim de recebimento de resíduos definitivamente.
“A realidade em todos os lixões desativados em que estivemos presentes é que havia outro lixão funcionando bem próximo, e não era responsabilidade de ninguém. No relatório final, vamos propor medidas para que o lixo não seja despejado no entorno de lixões encerrados”, afirmou o presidente da CPI, deputado Dr. Sadinoel (PT).
Contrapartida
A vice-presidente do grupo, deputada Lucinha (PSDB) disse que a contrapartida social é referente à construção de 40 casas, creche e praça para os moradores do antigo lixão, mas até hoje os trabalhadores continuam morando próximo ao local em condições precárias.
Secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Francisco Rangel informou que a pasta está fazendo um levantamento para a escolha de um novo terreno que será cedido pelo município. A empresa Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A é a responsável pelas construções, de acordo com o contrato com a prefeitura.
“A secretaria de Planejamento fez um levantamento de uma área, mas a infraestrutura local não era boa, pois não tinha fornecimento de água, por exemplo, então o gasto seria elevado.”
Lucinha disse que a responsabilidade para o cumprimento da lei é do órgão fiscalizador, o Inea, mas também da secretaria municipal. “A CPI vai apontar que todos os indícios de irregularidades e improbidade administrativas possam ser investigados de forma direta, porque o poder público municipal também é responsável pelo contrato. Até hoje não construíram o que ficou estabelecido pelo contrato”.
Lucinha também questionou por que o município paga o valor de mercado pela tonelada do lixo, cerca de R$58, para o despejo na Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Alcântara, enquanto outros municípios que possuem aterro são isentos ou possuem desconto no pagamento. A prefeitura disse que o valor estava previsto em contrato.