O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou por unanimidade as contas da Prefeitura de Itaboraí referente a 2014. Segundo a análise, pelo segundo ano consecutivo o município investiu em Saúde mais que o dobro do que é exigido pela Constituição Federal.
Os investimentos em Educação também superaram o mínimo previsto, enquanto o gasto com pessoal ficou abaixo do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer do TCE segue para a Câmara de Vereadores, que terá 60 dias para realizar a apreciação.
O prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo, ressaltou que a aprovação das contas deve ser encarada com naturalidade, já que todo gestor público tem de cumprir o que determina a LRF.
“Quando se trabalha com seriedade, o resultado é positivo. Em 2013 e 2014, ainda não havia as consequências da crise no Comperj, e fizemos os investimentos necessários”, disse Helil Cardozo. “Em 2015, passamos por uma grave crise financeira. Mesmo assim, também vamos cumprir fielmente o que a lei determina”.
Rigor nas contas
O Controlador Geral de Itaboraí, Marcos Mendonça, responsável por verificar a regularidade das contas do município, explicou que desde o início da gestão realiza encontros periódicos com vereadores, secretários e técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda para discutir as contas e fazer os ajustes necessários.
“Essa medida é importante para que a população esclareça as dúvidas em relação a números, muitas vezes não tão compreensíveis por quem não está habituado a lidar com o setor”, disse o controlador.
Mendonça acrescentou que o município vem encontrando dificuldades para ajustar o Orçamento deste ano devido à imprevisibilidade da arrecadação. Desde março, Itaboraí sofreu queda de cerca de 50% em sua arrecadação, por causa da paralisação das obras do Comperj.
“Para amenizar o impacto, o prefeito reduziu seu próprio salário, o do vice-prefeito e dos secretários municipais em 20%, assim como os vencimentos dos comissionados e as gratificações de estatutários. Também foram revisados contratos e feitos cortes de pessoal e serviços, entre outras medidas”, conclui Mendonça.
Balanço
Em 2014 a prefeitura destinou à Educação R$ 116.497.298,92, equivalente a 27,99% do valor da receita arrecadada com impostos próprios e transferências, acima dos 25% fixados pela Constituição Federal.
Com relação à educação básica, Itaboraí destinou 91,59% dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb) ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental. Ou seja, superior aos 60% fixados pela lei.
Na Saúde, o município aplicou R$ 136.543.138,72, equivalente a 32,98% da arrecadação e transferências. O percentual mínimo exigido pela Constituição Federal é de 15%.
Já o gasto com pessoal totalizou R$ 249.733.422,40, o que corresponde a 39,62% da Receita Corrente Líquida (RCL). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa o limite máximo de gasto em 54% da RCL.