Projeto de lei do vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas (PROS) lido na sessão plenária desta terça-feira (16/02), prevê a aposentadoria compulsória dos servidores públicos do município aos 75 anos. A justificativa do vereador é que tal medida já foi adotada nas esferas públicas federal e estadual e que Niterói é uma das cidades do país com um alto grau de longevidade junto à sua população.
“Também é importante ressaltar que os servidores que se aposentam atualmente, perdem uma série de gratificações pela falta de um Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) que, junto com o sindicato dos servidores, estamos negociando com o Executivo. Estender a aposentadoria compulsória para até 75 anos, dá ao servidor que está prestes a se aposentar e que muito contribuiu com o município, o direito de usufruir dos benefícios do futuro PCCS”, disse Gallo em plenário. O projeto altera o parágrafo segundo do artigo 161 da lei orgânica do município.
A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores em 2016, também teve a leitura de dois projetos de lei de autoria dos vereadores, quatro projetos de decreto legislativo concedendo medalhas, três indicações legislativas propondo obras em diversas localidades e duas moções de aplauso fizeram parte do expediente de leitura. A pauta de votação está trancada até que os vetos do Executivo a diversos projetos sejam analisados para manutenção ou derrubada do veto.
Prestação de contas
Mais cedo o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbieiro, participou de audiência pública legislativa para debater as contas referentes ao terceiro quadrimestre e ao sexto bimestre de 2015. O secretário lembrou que, apesar das dificuldades vividas pelo Estado e pelo País, o Município “fez seu dever de Casa” e está preparado para as dificuldades que se apresentam. “Conseguimos sair da posição de quinto orçamento do estado para o terceiro, sem aumentar impostos. Passamos dois anos colocando as finanças em ordem”, disse. Ele lembrou que a expectativa para o orçamento do ano passado era de um aumento de 15%, o que não ocorreu devido à crise econômica, o que gerou um déficit de R$77 milhões nas contas municipais, que foram compensadas com o superávit obtido nos orçamentos de 2013 e 2014.
Presidida pelo vereador Vitor Junior (PT), que comanda a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento; contou ainda com as presenças dos vereadores Bira Marques (PT), Bruno Lessa (PSDB), Daniel Marques (PV) e Paulo Eduardo Gomes (PSOL).