O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vetou integralmente nesta sexta-feira (30) o projeto de lei que ele mesmo encaminhou à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para redução de 30% do seu salário e de seus secretários. A proposta era parte do pacote para o corte de gastos do governo elaborado por Pezão em novembro.
O Estado do Rio de Janeiro está em situação de calamidade pública desde junho devido à falta de recursos do governo
Pezão ganha R$ 21.868,14 por mês como governador. Se ele tivesse sancionado o projeto ele mesmo enviou à Alerj e que foi aprovado por deputados estaduais, seu salário cairia para R$ 15.307,69.
Para Pezão, entretanto, não é correto reduzir o salário da cúpula do governo, já que os deputados rejeitaram a proposta de aumentar o desconto da contribuição previdenciária servidores estaduais. Em texto publicado no Diário Oficial do Estado, Pezão afirmou que o corte pontual de seus vencimentos e de seus secretários feriria o princípio da isonomia.
“A sanção [do projeto] acarretaria apenas que o governador, vice-governador, secretários e subsecretários suportassem redução em seus subsídios, que evidentemente não se coaduna com o espírito inicial da medida, vinculada à observância do princípio da isonomia”, declarou o governador, no texto.
Aval para supersalário
O projeto de lei para redução do salário do governador também proibia que o governo pagasse os chamados “supersalários” a servidores públicos cedidos por outros governos para compor a administração estadual. Esses supersalários são, na verdade, vencimentos acumulados recebidos por secretários que licenciam-se de uma empresa pública para integrar o governo.
Hoje, esses secretários recebem o salário por sua função pública mais o salário por sua posição da Petrobras, por exemplo. O governo do Rio, além de pagar pelo serviço público, arca com o salário da Petrobras de um funcionário da empresa cedido ao Estado.
Um artigo do projeto de lei sobre os salários da cúpula do governo visava a dar fim a esse gasto acumulado. Ele foi vetado junto com a totalidade da proposta.
Segundo Pezão, o veto era necessário porque isso criaria a possibilidade de membros da cúpula do governo ganharem menos do que seus subordinados em uma “verdadeira inversão da hierarquia.”
(Com informações do UOL)