A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda prorrogou até o dia 30 de outubro (segunda-feira), a Anistia Itaboraí 2017, com 100% de desconto sobre multas, juros e honorários advocatícios de débitos tributários e não tributários. O desconto de 100% é para pagamento à vista ou com desconto de 70% para parcelamento em até 36 vezes, e deverá ser feito no Esporte Clube Comercial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Edson Brandão, a prorrogação da Anistia com os 100% de desconto sobre multas, juros e honorários advocatícios de débitos tributários e não tributários foi um pedido do prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel Souza, devido ao grande número de contribuintes que estão querendo quitar suas dívidas junto a Prefeitura, como IPTU, ISS, taxas diversas e outros.
“Vamos ficar mais este mês de outubro no Esporte Clube Comercial, e assim oferecer mais comodidade à população. Contamos com um sistema de senhas e uma equipe qualificada para atender os contribuintes, que desejam regularizar a situação fiscal do seu imóvel ou negócio”, frisou o secretário.
Como já mencionado, o programa ANISTIA ITABORAÍ 2017 proporcionará desconto de 100%, para pagamento à vista nos juros, multas moratórias e honorários advocatícios, incidentes sobre créditos tributários e não tributários, devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com ou sem embargos à execução, com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016.
O Esporte Clube Comercial fica localizado na Rua São João, nº 37, Centro – Itaboraí. Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h.