Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou boa parte da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões, após ouvir oposição, aliados e especialistas. 
O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados.
Derrite defendeu que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. Os parlamentares governistas, contrários ao parecer de Derrite, dizem que o projeto foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal.
Governador Cláudio Castro comemora
Em uma publicação nas redes sociais, o governador Claudio Castro comemorou o resultado da votação na Câmara dos Deputados, em Brasília:
“Hoje, a segurança pública do Brasil deu um passo histórico. Parabenizo a Câmara dos Deputados pela aprovação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e o trabalho decisivo do relator, Guilherme Derrite.É uma vitória do país inteiro e uma resposta firme a quem tenta impor o terror à nossa população. O projeto avançou rapidamente desde que a operação Contenção, do RJ, colocou a segurança pública como pauta prioritária.”
“Estive no Colégio de Líderes defendendo pontos importantes para avanço da proposta e acompanhei de Brasília a votação. O texto endurece penas, cria novos crimes, reforça o poder de investigação e estabelece regras mais rígidas para líderes de facções. Mas continuaremos batalhando incansavelmente para classificar essas facções como narcoterroristas.O Rio de Janeiro segue firme, com determinação, enfrentando o crime organizado e defendendo o direito da nossa população à segurança.”, publicou o governador.